segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Aplicativo para celulares informa a terceiros quando motorista está ao volante

Ministério das Cidades lança ferramenta para smartphones e campanha nas redes sociais contra uso de telefone no trânsito.
O Ministério das Cidades e o Denatran lançam mais um aplicativo para telefones celulares com o objetivo de auxiliar na segurança do trânsito. O “Mãos no Volante” é uma ferramenta disponível para smartphones que evita o atendimento indevido de ligações e informa os remetentes com mensagens automáticas.
Ao baixar o aplicativo na loja virtual, o motorista não poderá atender o celular enquanto estiver dirigindo, pois o aparelho não irá tocar. As pessoas que ligarem ou enviarem mensagens de texto, perceberão que a ligação será cancelada e na sequência receberão uma mensagem informando que o destinatário está ao volante. O motorista poderá checar as ligações recebidas no final da viagem.
A resposta automática poderá ser personalizada, mas virá com um modelo padrão que diz: “Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde”. O aplicativo já está disponível para download na plataforma Android.
De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O uso do celular é a principal distração, que aumenta em até 400% os riscos.
Nos Estados Unidos, o Conselho de Segurança de Transporte Nacional recomendou no final do ano passado às autoridades que proíbam o uso do celular por motoristas, mesmo em modo viva-voz. Os norte-americanos não possuem regulamentação federal nesse sentido, apenas regulamentações abrangendo estados ou cidades. No Brasil, dirigir falando ao aparelho celular implica multa média, de R$ 85,13, e soma 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do infrator.
Parada Pela Vida – No ano passado, o ministério lançou o aplicativo Rotas das Cidades, que ajuda os motoristas a planejarem viagens pelas estradas brasileiras. A ferramenta fornece informações de condições de vias, clima, postos de combustível e socorro.
Estas iniciativas fazem parte do PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito e está enquadrada na meta firmada com a OMS – Organização Mundial da Saúde. Preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011–2020), a meta prevê uma redução em até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito nos próximos 10 anos.
Empenhado na redução do número de acidentes de trânsito em todo o país, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e em conjunto com outros órgãos de governos federais, estaduais e municipais vem desenvolvendo campanhas de conscientização no trânsito. Além dessa ação específica contra o uso de celular ao volante, o Ministério prepara campanha para o período do Carnaval.
No ano passado, durante a campanha realizada no feriado de Corpus Christi, o número de óbitos em relação ao mesmo período de 2010 teve redução de 35%. No feriado em comemoração a Proclamação da República a redução foi de 27% e, no feriado do Natal, o número de acidentes reduziu em 20%.
O feriado do fim do ano terminou com 34 mortes em acidentes nas rodovias federais brasileiras, número 44% menor que o do mesmo período do ano passado. Em 2010, no mesmo período, foram registradas 75 mortes.

COMO INSTALAR EM SEU APARELHO CELULAR:
Para utilizar o aplicativo Mãos no Volante você precisa ter um aparelho com o sistema operacional ANDROID;
Pelo aparelho:
1.  Abra o aplicativo android market no seu aparelho;
2.  Pesquise por MÃOS NO VOLANTE;
3.  Click em download;
4.  Depois disso, o aplicativo será instalado automaticamente;
5.  Execute o aplicativo e siga as instruções.
Pelo computador:
1.  Clique aqui;
2.  Faça o login com sua conta do GOOGLE (Gmail, Orkut, etc);
3.  Essa conta deve ser a mesma que está cadastrada no seu celular android;
4.  Pesquise pelo aplicativo MÃOS NO VOLANTE;
5.  Mande realizar o download;
6.  Ele será enviado automaticamente para o seu aparelho quando estiver conectado com a internet;
7.  Depois disso, o aplicativo será instalado automaticamente;
8.  É só abrir e seguir as instruções.
No Site Do Parada Pela Vida (Em Breve)
1.  Clicar no link que estará ao lado do layout do MÃOS NO VOLANTE;
2.  O link o levará imediatamente à loja da ANDROID;
3.  Seguir os passos já mencionados.

Assessoria de Imprensa 
Ministério das Cidades 
(61) 2108-1602

Servidores da PMJP recebem salário de janeiro nesta segunda e terça


A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) efetua o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de janeiro nesta segunda (30) e terça-feira (31). A tabela de pagamento dos funcionários públicos da Capital foi divulgada na terça (24) pela secretária de Administração, Laura Farias.
De acordo com o calendário, os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem na segunda-feira (30). Já os servidores das demais secretarias e órgãos recebem na terça-feira (31). O pagamento será realizado nas agências do Banco do Brasil.
“Iniciamos um novo ano novamente cumprindo o que já se tornou comum na gestão da Prefeitura de João Pessoa. Sempre pagamos os salários de todos os servidores dentro do mês trabalhado e continuamos honrando com este compromisso que só vem a beneficiar todos que fazem parte do Governo Municipal”, declarou a secretária.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

“PAZ NO TRÂNSITO”

"Paz no Trânsito". Esse parece ser um dos desejos mais cobiçados nos dias de hoje na nossa sociedade. Sim, falo daqueles três famosos desejos do gênio da lâmpada, com certeza entre eles além de grana e saúde, a paz seria um dos primeiros colocados...A paz no trânsito então...nossa!!! é almejada por unanimidade independente de idade, classe social, nível cultural, pois o mal da imprudência, não escolhe vítimas, atinge famílias inteiras, deixando pessoas órfãs de sentimentos de esperança e justiça.
Por Gilmara Branquinho
"Paz no Trânsito". Esse parece ser um dos desejos mais cobiçados nos dias de hoje na nossa sociedade. Sim, falo daqueles três famosos desejos do gênio da lâmpada, com certeza entre eles além de grana e saúde, a paz seria um dos primeiros colocados... A paz no trânsito então...nossa!!! é almejada por unanimidade independente de idade, classe social, nível cultural, pois o mal da imprudência, não escolhe vítimas, atinge famílias inteiras, deixando pessoas órfãs de sentimentos de esperança e justiça. Mas, afinal de contas se queremos Paz,devemos entãofalar sobre respeito mútuo, cada um respeitando o espaço do outro no seu deslocamento, seja como passageiro de algum veículo, condutor ou pedestre isso não importa, o que realmente nos interessa é conseguirmos uma convivência sadia entre todos os utentes do nosso trânsito, porque quando ouvimos falar de paz, não necessariamente imaginamos pessoas com um grande sorriso no rosto pra mostrar que está em Paz, e sim aquele cidadão que revela atos comprometidos com a cidadania e o respeito para com o próximo. Pode-se citar comoum bom exemplo a simples atitude de não estacionar seu veículo no passeio, por saber que assim estará automaticamente fazendo com que aquele transeunte que teria uma rota tranquila até chegar à padaria pode ter um fim trágico por ter que transitar pela via, pois o espaço dele está tomado por seu automóvel claro, você precisa descer bem próximo à porta do estabelecimento pois está devidamente cansado de um dia inteiro de trabalho.. ou até deixa de dar preferência naquela faixa de pedestres próxima à Escola do seu filho que, tanta pressa o impede de parar para priorizar a travessia daquelas pessoas que também devem neste mesmo horário estarem indo buscar seus filhos no Colégio...Mas, a pressa? O que dizer dela? Certamente o seu conceito no trânsito, além de “inimiga da perfeição” seria: “Fabricante de cidadãos egoístas”, onde o que importa é a sua necessidade de chegar a um determinado local. Ah! também devemos lembrar daquelas brincadeiras na sexta à noite que o pessoal do trabalho geralmente combina, já sabe, aquela cervejinha para brindar mais um fim de semana chegando, depois claro, voltar pra casa dirigindo...afinal  você diz que dirige bem melhor depois de umas e outras...E aí, pensando bem, você é um daqueles que reclama do trânsito de sua cidade, exige mais rigor dos órgãos executivos e seus agentes e ainda com mais controvérsia, pede PAZ no trânsito. Agora chegou a hora, chega de falar (inclusive ao celular enquanto dirige) a hora é de agir. Precisamos de comportamentos, atitudes, atos de verdadeiros “Promotores da Paz” porque só palavras não vão fazer a diferença, mas a decisão de respeitar o outro e a si mesmo, isso sim, pode e vai nos levar à verdadeira PAZ NO TRÂNSITO. Eu costumo falar que a prudência no trânsito não nos custa nada, enquanto a imprudência, pode nos custar VIDAS, inclusive a nossa.

Nós da Educação para o Trânsito, agradecemos a todos pelo envolvimento e participação direta ou indireta nessa semana de luta pela PAZ no trânsito.
Obrigada!
Gilmara Branquinho
Coordenadora da Educação para o trânsito

AGRADECIMENTO AOS AGENTES DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRANSPORTE




           O Sistema Correio de Comunicação, por meio da organização do programa ‘Caravana da Verdade’, fez questão de agradecer aos agentes de trânsito e fiscais de transporte que deram apoio ao evento realizado na quinta-feira, 26, na Rua Desembargador João Santa Cruz, no Funcionários II. O Trabalho da STTrans foi extremamente importante para o disciplinamento do tráfego e do transporte, permitindo a mobilidade da população sem causar transtornos.
         
            De parabéns a equipe que esteve à frente desse evento.




Em Brasília: Especialistas aprovam faixas exclusivas no DF, mas dizem que ainda é pouco


Escrito por: Correio Braziliense


Carros trafegam pela faixa exclusiva na EPTG: fiscalização começará na terça-feira e será, a princípio, educativa

Na próxima semana, motoristas e usuários de transporte público devem ficar atentos às mudanças em duas importantes vias do Distrito Federal. Na terça-feira, uma faixa exclusiva para ônibus começará a funcionar na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). No dia anterior, desta vez na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), caminhões passam a ser proibidos de trafegar na pista entre as 6h e as 10h e das 17h às 20h. Além disso, veículos escolares, de transporte de trabalhadores para empresas, linhas interestaduais e táxis também poderão usar o corredor exclusivo para ônibus na via. Aos carros particulares, já era vetado esse trecho da EPNB desde 27 de dezembro. 

Inicialmente, 20% das linhas que fazem o transporte público na EPTG não vão mais parar ao longo dos 11,5 quilômetros do corredor, que funcionará como via semiexpressa. Os outros 80% continuarão a trafegar normalmente nas avenidas marginais e atenderão os pontos de embarque e desembarque de passageiros. Além dos coletivos, apenas táxis, veículos escolares, ônibus fretados e interestaduais poderão usar a faixa. Para especialistas, as mudanças são positivas, mas o projeto inicial da linha verde precisa ser implementado. Os usuários do sistema de transporte público ficaram divididos. Para alguns, a medida vai diminuir o tempo de viagens e, para o outros, reduzirá a oferta de conduções. 



O diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella, explicou que o tempo de viagem pela EPTG cairá em até sete minutos para quem usar o corredor exclusivo. Segundo Campanella, a medida também trará mais segurança à via, pois o corredor é usado por motoristas imprudentes que excedem o limite de velocidade da pista. A fiscalização começará paralelamente à implementação da faixa exclusiva, mas terá início de forma educativa. Atualmente, 400 ônibus circulam pelo local em horários de pico e outros 200 fora dos períodos mais movimentados.

“O governador Agnelo Queiroz determinou que usássemos a estrutura que foi construída para ônibus na EPTG. A Secretaria de Transportes deve publicar, até o início de março, o edital de licitação dos ônibus com porta do lado esquerdo para que as 17 estações ao longo da via comecem a ser utilizadas. As mudanças na EPNB também vão melhorar o tráfego na região e a fiscalização na avenida começará em 13 de fevereiro”, comentou. 

Melhora parcial
Para o pesquisador em transportes da Universidade de Brasília Artur Morais, as mudanças na EPTG representam um avanço para os usuários dos ônibus. Segundo ele, muito dinheiro foi investido para melhorar o transporte público na via, mas nada aconteceu até o momento. “Isso vai diminuir em alguns minutos as viagens. Mas outros passos devem ser tomados, como, por exemplo, construir entradas para os coletivos no canteiro central, para que os passageiros desembarquem atrás da parada e a frota atual possa ser útil na EPTG”, sugeriu.

O pesquisador do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Transportes da UnB Flávio Dias também avalia a medida como positiva, mas acredita que o projeto da EPTG é ultrapassado. Segundo Dias, o pedestre não tem prioridade e precisa subir e descer escadas das passarelas para atravessar a via. “A solução para esse problema seria a construção de mergulhões ou passagens elevadas para os carros. Os pedestres caminhariam normalmente e os carros, sim, deveriam fazer voltas”, detalhou. 

O lavador de carros Henrique das Chagas Bena, 48 anos, mora em Águas Lindas (GO) e trabalha no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Todos os dias, Bena usa os ônibus de linhas interestaduais para chegar ao serviço e voltar para casa. Para ele, o corredor exclusivo encurtará a viagem. “Achei essa iniciativa muito boa. Vamos chegar em casa mais cedo, com mais segurança, e os passageiros começam a ganhar prioridade.”

AGRADECIMENTO AOS AGENTES DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRANSPORTE


O Sistema Correio de Comunicação, por meio da organização do programa ‘Caravana da Verdade’, fez questão de agradecer aos agentes de trânsito e fiscais de transporte que deram apoio ao evento realizado na quinta-feira, 26, na Rua Desembargador João Santa Cruz, no Funcionários II. O Trabalho da STTrans foi extremamente importante para o disciplinamento do tráfego, permitindo a mobilidade da população sem causar transtornos.
De parabéns a equipe que esteve à frente desse evento.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Inscrições em cursos para servidores estão abertas até fevereiro


Os servidores que ainda não se matricularam nos cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ainda podem aproveitar a oportunidade. O Centro de Treinamento Miguel Arraes (Cetre) oferece cursos nas áreas de gestão, inclusão digital e idiomas. A estimativa do Cetre é qualificar 850 servidores neste primeiro semestre. Veja a Programação de fevereiro a junho

As aulas terão início do dia 6 de fevereiro e serão realizadas nos três turnos. Estão sendo oferecidos os cursos: Atendimento Eficaz; Gerenciamento de Crises; Como se relacionar de forma positiva; Desenvolvimento Gerencial e de Lideranças; Aprendendo a redigir documentos oficiais; Como atender ao Cidadão/Cliente; e A importância da Qualidade no Atendimento ao Público.

Além destes, há também os cursos de inglês e espanhol básico e intermediário e os cursos de inclusão digital: Informática Básica e Excel Básico e Intermediário. A programação completa e as fichas de inscrição estão disponíveis na página da Secretaria de Administração (Sead) no site da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br).

“É muito importante que os servidores aproveitem a oportunidade que a prefeitura oferece para eles se qualificarem, adquirirem novas habilidades e melhorarem no desempenho das funções na gestão municipal. São diversos cursos oferecidos com foco na administração pública. Nosso objetivo é promover ações que visem a melhoria do desempenho dos servidores nas suas áreas de atuação”, declarou a secretária de Administração, Laura Farias.

Para se matricular, o servidor deve preencher a ficha de inscrição disponível no portal da PMJP e se dirigir ao Cetre, localizado na Avenida Piauí, 330, no Bairro dos Estados, com a assinatura do chefe imediato, que o liberará das atividades laborais no período e horário do curso.

Programação fevereiro a junho

CURSOS

C.H

VAGAS

PÉRIODO

HORÁRIO

Atendimento Eficaz

30

30

06/02 a 02/03/ 2º, 4º e 6º

Manhã – 08h30 as 11h30

Aprendendo a Redigir

Documentos Oficiais

30

30

06/02 a 09/03 2º, 4º e 6º

Manhã – 08h30 as 11h30

Como se relacionar de forma positiva

30

30

06/02 a 02/03 2º, 4º e 6º

Tarde – 14h00 as 17h00

Desenvolvimento Gerencial e de Lideranças

30

30

06/02 a 14/03 2º e 4º

Noite – 18h00 as 21h00

Inglês Básico

(incluindo conversação)

40

30

06/02 a 09/03 2º, 4º e 6º

Tarde – 14h00 as 17h00

Gerenciamento de Crises

30

30

05 a 26/03

2º, 4º e 6º

Manhã – 08h30 as 11h30

Como atender ao Cliente/Cidadão

30

30

05 a 26/03

2º, 4º e 5º

Tarde – 14h00 as 17h00

Inglês Intermediário

(incluindo conversação)

30

30

19/03 a 11/04 2º, 4º e 6º

Tarde – 14h00 as 17h00

Espanhol Básico

(incluindo conversação)

40

30

09/04 a 07/05 2º, 4º e 6º

Tarde -14h00 as 17h00

A importância da Qualidade no Atendimento ao Público

30

30

07/05 a 06/06 2º e 4º

Noite – 18h00 as 21h00

Espanhol Intermediário

(incluindo conversação)

30

30

28/05 a 25/06 2º, 4º e 6º

Tarde -14h00 as 17h00

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Servidores participam de mais um evento do Dia Municipal de Paz no Trânsito


A equipe de educação para o trânsito e servidores administrativos participaram no final da manhã desta terça-feira (24) de mais uma ação da campanha Paz no Trânsito, iniciada no dia 17. Aproveitando o Dia Municipal da Paz no Trânsito, fruto de uma lei de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), uma vasta programação está sendo realizada, encerrando-se às 18 horas, no Busto de Tamandaré com um shows, depoimentos de familiares que perderam parentes vitimados por acidentes de trânsito, entre outros eventos. - Grande abraço da paz com a participação de entidades e órgãos públicos e ainda da sociedade civil. Logo cedo, as chuvas atrapalharam o início da programação no Busto de Tamandaré onde haveria um café da manhã, às 12 horas, no Cruzamento entre a Epitácio Pessoa e a Av. João Domingos, local onde ocorreu o acidente que vitimou Fátima Lopes e os membros da família Ramalho, um grupo formado por ONGs, órgãos ligados ao trânsito e familiares das vítimas se reuniu para entregar panfletos, fitas e pedir paz no trânsito.

Servidores da PMJP recebem salário de janeiro nos dias 30 e 31

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) efetua o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de janeiro na próxima segunda (30) e terça-feira (31). A tabela de pagamento dos funcionários públicos da Capital foi divulgada nesta terça (24) pela secretária de Administração, Laura Farias.

De acordo com o calendário, os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem na segunda-feira (30). Já os servidores das demais secretarias e órgãos recebem na terça-feira (31). O pagamento será realizado nas agências do Banco do Brasil.

“Iniciamos um novo ano novamente cumprindo o que já se tornou comum na gestão da Prefeitura de João Pessoa. Sempre pagamos os salários de todos os servidores dentro do mês trabalhado e continuamos honrando com este compromisso que só vem a beneficiar todos que fazem parte do Governo Municipal”, declarou a secretária.

Convite: Culto em Ação de Graças

Multar usando os olhos das câmeras: é legal?

PRE em São Paulo e a PRF no Rio Grande do Sul aderiram à prática. Aracaju precisou fazer uma adaptação. Confira a polêmica e a opinião de especialistas.

Há dez dias a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Sul, em iniciativa inédita nas rodovias federais, começou a utilizar as 24 câmeras instaladas ao longo de 36 quilômetros da BR-116 – entre Porto Alegre e Novo Hamburgo – para multar motoristas que não respeitam as leis de trânsito. Algumas infrações são multadas pela visualização das câmeras na central da PRF e outras são informadas via rádio para que um policial faça a abordagem na rodovia, segundo informa o chefe de comunicação da PRF, Alessandro Castro. Na central, três operadores acompanham tudo o que se passa no raio de alcance das câmeras através de seis monitores. As principais infrações são ultrapassagem pela direita ou pelo acostamento e estacionamento em local proibido.

Em Aracaju, a prática durou pouco. A central de monitoramento foi inaugurada em setembro de 2010. Em junho, o juiz Marcos Pinto acatou uma ação popular impetrada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) e proibiu a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de autuar com base nas imagens das câmeras. Agora, quando um operador visualiza uma infração, avisa por rádio a um agente que está próximo para que ele autue.
Para Maurício Januzzi, advogado presidente da comissão de trânsito da OAB-SP, a multa de trânsito pode acontecer por registro de aparelho eletrônico, como os radares, ou por uma autoridade de trânsito na via. “Isto de olhar pela câmera não tem previsão no CTB [Código de Trânsito Brasileiro]. O agente pode ver pela câmera, mas não pode multar, porque não estava no local e, portanto, deixa de ter a fé pública para isto”, explica. No entanto, se há uma filmagem comprobatória do ato, ele entende que a autuação passa a ser legal. Marcelo Araújo, da OAB/PR, tem opinião similar. "Quem garantirá ao cidadão que quem está assistindo realmente será um agente de trânsito legítimo? Quem garante que esse agente está mesmo recebendo a imagem e fazendo as autuações na sede do órgão de trânsito e não em outra cidade ou até outro país, e não no local ou na via de sua circunscrição?", questiona.
O engenheiro especialista em trânsito José Mario de Andrade, diretor da Perkons, explica que há tecnologia para armazenar imagens e trechos de vídeos e atrelar a um documento. “Isto fica como prova do auto de infração que a autoridade de trânsito preenche. A vantagem maior é que você multiplica a presença policial. Faz com que um possa estar atento a nove ou dez lugares ao mesmo tempo e isto aumenta a presença policial e a segurança”, afirma. Segundo ele, a prática é comum em vários países da América Latina, como Peru e Colômbia.

SP: parceria entre concessionária e polícia
Há dois meses, a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo também começou a multar usando as câmeras, mas não são câmeras próprias, são de concessionárias do grupo CCR: 90 instaladas no Sistema Castelo-Raposo Tavares e 33 do Trecho Oeste do Rodoanel. A CCR Viaoeste e CCR Rodoanel foram as duas primeiras concessionárias a franquear o sistema de câmeras para uso da Polícia. A assessoria de imprensa informou que desde o início de 2011 as concessionárias veiculam em seus painéis de mensagens variáveis (PMV) a informação de “fiscalização policial por câmera” atrelada à mensagem de orientação aos motoristas e que o sistema de monitoramento por câmeras está previsto em contrato.
Segundo a tenente Fabiana Pane, chefe do setor de comunicações e operações rodoviárias da Polícia Militar de São Paulo, as infrações são resultado da falta de paciência, consequência da lentidão ou falta de programação de tempo estimado para realização de seu deslocamento. “Aí transgridem a lei, transitando em acostamentos, não observam a distância de segurança entre os veículos, não atentam para os cuidados indispensáveis à segurança e dirigem ao mesmo tempo que utilizam telefones celulares, dentre outras condutas imprudentes que podem culminar em danos materiais e pessoais irreversíveis, decorrentes de acidentes de trânsito”, diz.
Ela diz que é papel do policiamento rodoviário combater estas atitudes, mas que não é possível estar em toda a extensão da rodovia. “Nem por isso deixamos de estar presente, pois são utilizados equipamentos tecnológicos como, sistema de videomonitoramento, por meio do qual o policial, presente no Centro de Controle Operacional utiliza-se das imagens das câmeras da concessionária dispostas ao longo da via, constatando em tempo real a infração e elaborando o Auto de Infração respectivo, reforçando as atividades policiais de caráter ostensivo, preventivo e repressivo e outras atribuídas por lei à Policia Militar”, afirma Fabiane Pane.
Ela explica ainda que esta atuação está amparada pelo artigo 280, parágrafo 2º e 3º do CTB e Resolução nº 174/05 do Conselho Nacional de Trânsito. “Além de estar totalmente respaldada na lei, [a atuação] contribui para a redução de acidentes e principalmente na preservação de vidas, missão precípua deste segmento atuante no trânsito das rodovias paulistas, pois muitas mortes ocorrem no trânsito em decorrência de atitudes imprudentes dos motoristas”, finaliza a tenente.

O que diz a lei:

Artigo 280 do CTB:
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

Resolução nº 174/05 do Conselho Nacional de Trânsito