Comunicado da Ouvidoria Municipal da PMJP

Saiu no Semanário Oficial nº 1268 do dia 01 a 07 de maio de 2011, estabelecendo prazos para resposta às demandas propostas no Sistema de Ouvidoria Municipal (SOM).

O prefeito do município de João Pessoa, usando das atribuições que lhe são conferidas, Decreta:

Art. 1º O sistema de Ouvidoria Municipal – deverá zelar pelo cumprimento dos seguintes prazos para conclusão das demandas propostas:

1 – 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento, pela Unidade de Serviço Municipal, para Sugestões e Elogios;

II – 20 (vinte) dias, a contar da data de recebimento, pela Unidade de Serviços Municipal, para Reclamações;

III – 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento, pela Unidade de Serviços Municipal, para Denúncias.