A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) participou de reunião com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir o cumprimento do artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a retirada imediata de veículos envolvidos em acidentes sem vítima. A medida visa a liberação da via, em casos de colisões sem gravidade. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (10) na Curadoria do Cidadão.
Foi a primeira reunião realizada para entendimento dos órgãos de trânsito sobre o atendimento ao que já está previsto desde setembro de 1997 no artigo 178 no CTB. Esse dispositivo não é cumprido, pois as pessoas envolvidas nesses acidentes sem vítimas temem ver frustrada uma possível ação de cobrança para o ressarcimento dos danos com a retirada do veículo do local antes da perícia.
O curador do cidadão, Valberto Lira, deu um prazo de trinta dias para que os representantes dos órgãos de trânsito apresentem suas propostas de como pretendem fazer cumprir o artigo 178 do CTB. Uma nova reunião está prevista para ocorrer nos próximos dias e, desse encontro, já poderá sair um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento do que determina o artigo 178.
Para o diretor de transportes, Adalberto Araujo, após a assinatura do TAC e o cumprimento do artigo em questão, haverá uma redução considerável nos transtornos ao trânsito por 'batidas simples', muitas vezes com danos insignificantes aos veículos, mas que causam grandes prejuízos ao tráfego. "A intenção é não deixar que o interesse particular dos envolvidos no acidente se sobreponha ao interesse público", enfatizou a superintendente de Transportes e Trânsito, Laura Farias.
Vale salientar que a recusa dos motoristas envolvidos em pequenas colisões em retirar os veículos do local, quando determinada pela autoridade de trânsito, é infração de natureza média passível de multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
Participaram da reunião: diretor de Transportes da STTrans, Adalberto Araújo, dos gerentes de fiscalização de trânsito e transporte, Klebson França e Paulo Silveira, respectivamente; do curador do cidadão, Valberto Lira, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valcir Correia, e da comandante do Batalhão do Policiamento de Trânsito (BPTran), Socorro Uchoa.
Foi a primeira reunião realizada para entendimento dos órgãos de trânsito sobre o atendimento ao que já está previsto desde setembro de 1997 no artigo 178 no CTB. Esse dispositivo não é cumprido, pois as pessoas envolvidas nesses acidentes sem vítimas temem ver frustrada uma possível ação de cobrança para o ressarcimento dos danos com a retirada do veículo do local antes da perícia.
O curador do cidadão, Valberto Lira, deu um prazo de trinta dias para que os representantes dos órgãos de trânsito apresentem suas propostas de como pretendem fazer cumprir o artigo 178 do CTB. Uma nova reunião está prevista para ocorrer nos próximos dias e, desse encontro, já poderá sair um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento do que determina o artigo 178.
Para o diretor de transportes, Adalberto Araujo, após a assinatura do TAC e o cumprimento do artigo em questão, haverá uma redução considerável nos transtornos ao trânsito por 'batidas simples', muitas vezes com danos insignificantes aos veículos, mas que causam grandes prejuízos ao tráfego. "A intenção é não deixar que o interesse particular dos envolvidos no acidente se sobreponha ao interesse público", enfatizou a superintendente de Transportes e Trânsito, Laura Farias.
Vale salientar que a recusa dos motoristas envolvidos em pequenas colisões em retirar os veículos do local, quando determinada pela autoridade de trânsito, é infração de natureza média passível de multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
Participaram da reunião: diretor de Transportes da STTrans, Adalberto Araújo, dos gerentes de fiscalização de trânsito e transporte, Klebson França e Paulo Silveira, respectivamente; do curador do cidadão, Valberto Lira, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valcir Correia, e da comandante do Batalhão do Policiamento de Trânsito (BPTran), Socorro Uchoa.
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