A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) irá lançar na próxima terça-feira (13) a Cartilha Eleitoral Orientações ao Servidor. A apresentação do material será feita no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), às 10h. A cartilha conta com 16 páginas contendo condutas vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2010. Ao todo, foram produzidos 5 mil exemplares que serão entregues aos servidores e secretários municipais. O material foi elaborado em conjunto pela Procuradoria-Geral do Município (Progem) e Secretaria de Comunicação Social (Secom), por recomendação do prefeito Luciano Agra. "A cartilha revela uma preocupação da Prefeitura com a transparência e cumprimento à legislação eleitoral", ressaltou o Procurador-Geral do município, Geilson Salomão.
Segundo ele, dentre os pontos apresentados no material estão orientações sobre utilização de bens públicos, participação em comícios, uso do dinheiro público para gastos com brindes, nomeações, exonerações, dentre outros. Com linguagem direta e acessível, a cartilha apresenta o conjunto de regras elaboradas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano. A cartilha se divide em cinco pontos diferentes, iniciando com o conceito sobre agente público. Os demais temas tratados são condutas proibidas aos agentes públicos, propaganda eleitoral, restrições na internet e consequências da prática das condutas vedadas em ano eleitoral. O material será disponibilizado para servidores efetivos, comissionados e também prestadores de serviço.
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