
De acordo com o documento, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, tanto os de propriedade como locados a serviço, devem ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término do expediente da sexta-feira (23). Esses veículos voltam a circular normalmente a partir das 7h da terça-feira (27).
A portaria determina ainda que os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo durante o período do ponto facultativo. Ficam isentos dessa determinação os serviços considerados essenciais à população, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa, a exemplo do atendimento do Samu e em hospitais municipais.
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